Anuidade 2024 do CRO: Tudo que o Dentista Precisa Saber

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Anuidade 2024 do CRO: Tudo que o Dentista Precisa Saber

A anuidade do Conselho Regional de Odontologia (CRO) é um compromisso essencial para todos os profissionais da odontologia no Brasil. Para o ano de 2024, a Decisão CFO-26, de 20 de setembro de 2023, fixa os valores e condições para o pagamento das anuidades e taxas, mantendo os mesmos valores do exercício anterior. Este texto visa explicar de maneira clara e resumida as principais informações que os dentistas precisam saber sobre a anuidade do CRO para 2024.

Valores, Prazos e Descontos

Pagamento à Vista

  1. Para Pessoa Física:
    • Até 31 de janeiro de 2024: Desconto de 10% sobre o valor integral.
    • De 1º a 29 de fevereiro de 2024: Desconto de 5% sobre o valor integral.
    • De 1º a 31 de março de 2024: Valor integral sem descontos.
  2. Para Pessoa Jurídica:
    • Até 31 de janeiro de 2024: Desconto de 10% sobre o valor integral.
    • De 1º a 29 de fevereiro de 2024: Desconto de 5% sobre o valor integral.
    • De 1º a 31 de março de 2024: Valor integral sem descontos.

Pagamento Parcelado

  • No boleto: Parcelamento em até 5 vezes, para adesões até 31 de janeiro de 2024.
  • No cartão de crédito: Parcelamento em até 10 vezes, para adesões até 31 de janeiro de 2024.

Descontos para Novos Inscritos

  • Primeira Inscrição: Desconto de 50% se realizada até 60 dias após a colação de grau.
  • Inscrição Recentemente Deferida: Desconto de 50% para inscrições feitas entre 1º de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2023, com pagamento até 31 de março de 2024.

Inscrição Secundária

  • Desconto de 33,33% sobre o valor integral da anuidade, proporcional aos meses do ano, para primeira inscrição secundária em um novo CRO.

Taxas e Multas

  • Atrasos no Pagamento: Após 31 de março de 2024, acréscimo de encargos sobre o valor integral.
  • Encargos Incluem:
    • Juros conforme a Taxa SELIC.
    • Juros de 1% ao mês.
    • Multa de 0,33% ao dia de atraso, limitada a 20%.
    • Encargos legais de 20% quando em execução fiscal.

Isenções

Profissionais Isentos

  • Doenças Incapacitantes: Isenção para profissionais com doenças que incapacitem para o exercício profissional, mediante laudo médico.
  • Militares: Isenção para profissionais militares que não exerçam a odontologia fora das Forças Armadas, comprovada anualmente.
  • Sociedade Limitada Unipessoal: Isenção integral para sociedades limitadas unipessoais com sócio proprietário inscrito no CRO, mediante requerimento até 31 de março de 2024.

Procedimentos para Solicitação

  • Parcelamento e Descontos: Pedidos podem ser realizados online via site do Conselho Federal de Odontologia ou presencialmente nas sedes dos Conselhos Regionais.
  • Isenção: Análise individual pelos Conselhos Regionais, com processo administrativo para concessão.

Considerações Finais

A anuidade do CRO para 2024 mantém a estrutura de valores do ano anterior, oferecendo várias opções de descontos e parcelamentos para facilitar o pagamento pelos profissionais da odontologia. É fundamental que todos os dentistas estejam atentos aos prazos e condições para garantir os benefícios oferecidos, evitando assim multas e encargos adicionais.

Para mais informações, faça o download do arquivo em PDF com todas as explicações detalhadas CLICANDO AQUI.

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